Author: Carlos Albuquerque Hansen Pereira

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4. Regras de Utilização do Site.

a. Fica proibido o envio, distribuição ou reprodução de quaisquer obras ou demais informações exclusivas sem obtenção de autorização prévia escrita do detentor de tais direitos.

b. A SME poderá rever, editar, rejeitar ou recusar-se a colocar e/ou apagar quaisquer Conteúdos que a seu exclusivo critério violam estes Termos de Uso ou que possam ser ofensivos, ilegais, violar direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de terceiros.

c. Fica proibido o envio ou transmissão de Conteúdo (mesmo que como brincadeira, sarcasmos ou de modo não proposital) que constitua ofensa patente a quaisquer comunidades online, como conteúdo sexual explícito, ou que incentive a obscenidade, pedofilia, racismo, preconceito, ódio ou dano físico de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo.

A SME se reserva o direito, mas não a obrigação, de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, a seu exclusivo critério, contra qualquer usuário que a SME entenda ter violado estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, a remoção integral ou parcial da comunicação ofensiva do Site, suspensão ou encerramento do registro de tais usuários e/ou suspensão ou impedimento do seu direito de usar e acessar o Site.

d. O usuário deverá utilizar o Site de maneira coerente com todas e quaisquer leis e regulamentações aplicáveis. O uso ilegal ou não autorizado do Site, incluindo, sem limitação, a coleta de nomes de usuários e/ou endereços de e-mail dos membros registrados por meios eletrônicos ou outros meios com o propósito de envio de e-mails não solicitados, realização de framing não autorizado do Site ou links que remetem ao Site não é permitido. Inclui-se a interceptação não autorizada de qualquer corrente (stream) de dados advinda ou destinada ao Site, bem como a tentativa de obter acesso não autorizado ao Site ou a transposição dos limites dos acessos autorizados.

e. O usuário (pais ou responsáveis legais, em caso de menores de idade) devem ser os titulares das contas de e-mail de quaisquer endereços de e-mail indicados nas informações de sua conta de acesso ou posteriormente indicados no Site.

f. É possível que outros usuários (incluindo aqueles não autorizados ou hackers) venham a disponibilizar ou transmitir materiais ofensivos ou obscenos no Site e que você involuntariamente seja exposto a estes materiais ofensivos e obscenos. Também é possível que terceiros obtenham informações pessoais sobre os usuários por razão do uso do Site e que estes se utilizem destas informações para assediar ou prejudicar você. A SME não aprova tal uso não autorizado das informações, mas pela utilização do Site fica entendido e acordado que a SME não é responsável pelo uso de qualquer informação pessoal que tenha sido publicamente divulgada ou compartilhada com terceiros no Site. Seja cuidadoso na escolha das informações que você divulga publicamente ou divide com terceiros no Site.

5. Desentendimentos entre usuários.

O usuário é único responsável por suas interações com demais usuários. A SME se reserva o direito, mas não a obrigação, de monitorar as comunicações e os desentendimentos entre você e demais usuários.

6. Limitação de responsabilidade.

O site foi criado exclusivamente com objetivo educacional. Se você está insatisfeito com quaisquer dos Materiais ou Conteúdo inseridos no site, ou com estes Termos de Uso, sua única e exclusiva opção é interromper o acesso e uso dos Sítios.

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7. Lei Aplicável e Controvérsias.

OS TERMOS DE USO E SEU RELACIONAMENTO COM O SITE ESTÃO SUJEITOS ÀS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Estes Termos de Uso e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados com estes, ou de outra forma advindos ou relacionados com o site, Materiais ou Conteúdos, deverão ser regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil, desconsiderando-se a escolha da lei aplicável ou das disposições relacionadas com conflitos de leis no espaço. Fica acordado que o foro exclusivo para a resolução de toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados a estes Termos de Uso, ou de outra forma advindos ou relacionados ao Site, Materiais ou Conteúdo, será o foro da Cidade de Osasco, SP, Brasil e que quaisquer destas disputas, problemas, controvérsias ou desentendimentos deverá ser resolvido individualmente, sem uso de quaisquer formas de ações de classe. Fica aceita a jurisdição da República Federativa do Brasil, como competente nestes casos e que a citação seja realizada nos termos da legislação vigente.

8. Demais disposições.

Estes Termos de Uso, aceitos mediante a utilização do Site, e ratificados quando dão registro do membro ou da disponibilização de Conteúdo nos Site, contém o acordo integral entre o usuário e a SME no que tange a utilização do Site e supera todos os entendimentos anteriores relacionados ao Site. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir, ao máximo, as intenções originais dos Termos de Uso e as demais disposições permanecerão válidas e exequíveis.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez e disponibilizados neste Site em 27 de março de 2021.